Política de Privacidade — Furriel
Última atualização: 17 de outubro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a aplicação Furriel (“Aplicação” ou “Serviço”) recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
Esta Política faz parte integrante dos Termos e Condições e deve ser lida em conjunto com eles.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
| Nome | Diogo Ribeiro |
| Morada | Rua António Lago Cerqueira, 72, 2.º Esq., 4600-017 Amarante |
| Contacto geral | apoio@furriel.pt |
| Contacto para proteção de dados | rgpd@furriel.pt |
Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não se verificarem os pressupostos de designação obrigatória do artigo 37.º do RGPD. Todas as questões relativas a dados pessoais devem ser dirigidas a rgpd@furriel.pt.
2. Âmbito
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados no contexto da utilização da Aplicação por donos de animais de companhia. Não se aplica a sítios, aplicações ou serviços de terceiros que possam estar ligados a partir da Aplicação, os quais possuem políticas de privacidade próprias.
3. Categorias de dados tratados
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de conta e identificação
- Endereço de correio eletrónico (obrigatório para autenticação);
- Nome, apelido e nome a apresentar (display name);
- Data de nascimento (opcional);
- Número de telefone (opcional);
- Fotografia de perfil (opcional);
- Idioma/preferência de localização (locale);
- Registo de aceitação dos Termos e da Política de Privacidade;
- Morada, localidade, código postal e país (opcionais, no perfil de cliente).
3.2. Dados técnicos e de sessão
- Informação do dispositivo (modelo, sistema operativo) e dados do último início de sessão;
- Identificador (token) de notificações push (Firebase Cloud Messaging);
- Registos técnicos e de diagnóstico/erros (crash reports).
3.3. Dados sobre os animais e registos de saúde
- Perfil do animal: nome, espécie, raça, sexo, esterilização, data de nascimento, número de microchip, número de passaporte, fotografia e notas;
- Registos de saúde e acompanhamento: peso, humor, diário, atividade física, vacinas, desparasitações, medicações, alimentação, patologias/alergias;
- Seguros e despesas: apólices de seguro do animal (seguradora, número da apólice, datas de início e de fim, notas) e despesas associadas ao animal (categoria, valor, data, título e notas);
- Registos (consultas, exames, cirurgias e outros) e ficheiros anexos (PDF, imagens), tal como carregados pelo utilizador.
Os dados de saúde dizem respeito ao animal, não a uma pessoa singular, pelo que não constituem “categorias especiais de dados” na aceção do artigo 9.º do RGPD. Contudo, alguns ficheiros carregados pelo utilizador (por exemplo, documentos clínicos) podem conter dados pessoais do próprio utilizador ou de terceiros (como o médico-veterinário); esses dados são tratados tal como fornecidos pelo utilizador, sob a sua responsabilidade quanto à legitimidade do carregamento.
3.4. Dados de utilização do serviço
- Lembretes criados e o respetivo histórico de envio;
- Pedidos de cotação de seguro;
- Mensagens de apoio (“Contactar-nos”);
- Notificações apresentadas no centro de notificações da Aplicação.
3.5. Dados de localização
- Localização geográfica aproximada ou precisa do dispositivo, consoante a permissão concedida, apenas quando o utilizador o autoriza, para apresentar prestadores de serviços próximos. Esta localização é utilizada em tempo real para a pesquisa e não é conservada nos nossos servidores.
3.6. Dados de análise de utilização (analytics)
- Dados agregados e eventos de utilização (ecrãs visitados, interações-chave), recolhidos apenas mediante consentimento — ver Cláusula 6.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Dados envolvidos | Fundamento de licitude (RGPD) |
|---|---|---|
| Criar e gerir a conta e autenticar o acesso | 3.1, 3.2 | Execução do contrato (art. 6.º/1-b) |
| Prestar as funcionalidades do Serviço (registos, ficheiros, exportação) | 3.1, 3.3, 3.4 | Execução do contrato (art. 6.º/1-b) |
| Enviar lembretes e notificações push | 3.1, 3.2, 3.4 | Consentimento (permissão de notificações) e execução do contrato (art. 6.º/1-a e b) |
| Pesquisar prestadores próximos | 3.5 | Consentimento (permissão de localização) (art. 6.º/1-a) |
| Partilhar dados com seguradoras a pedido do utilizador | 3.1, 3.3 | Consentimento (art. 6.º/1-a) |
| Responder a pedidos de apoio | 3.1, 3.4 | Execução do contrato / interesse legítimo (art. 6.º/1-b e f) |
| Análise de utilização, diagnóstico de erros e melhoria do Serviço | 3.2, 3.6 | Consentimento (art. 6.º/1-a) |
| Segurança e prevenção de fraude | 3.2 | Interesse legítimo (art. 6.º/1-f) |
| Cumprimento de obrigações legais | Conforme aplicável | Obrigação jurídica (art. 6.º/1-c) |
Quando o fundamento é o consentimento, este é livre, específico, informado e revogável a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à revogação.
5. Origem dos dados
A generalidade dos dados é fornecida diretamente pelo utilizador (ao criar a conta, ao preencher perfis de animais e registos, ao solicitar cotações ou apoio). Os dados técnicos, de sessão e de análise são gerados automaticamente pela utilização da Aplicação, através dos serviços descritos na Cláusula 7.
6. Consentimento para análise e notificações
6.1. Análise de utilização (analytics). A recolha de dados de análise (PostHog) está desativada por predefinição e só é ativada se o utilizador der o seu consentimento expresso, através de uma escolha ativa («Aceitar» ou «Recusar») apresentada no último passo de boas-vindas da Aplicação, sem opção pré-selecionada. A recusa não impede a utilização da Aplicação. Estes dados não são usados para publicidade. Com o mesmo consentimento, o PostHog regista também erros técnicos da Aplicação, para os podermos corrigir.
6.2. Notificações. O envio de notificações push depende da permissão concedida pelo utilizador ao nível do sistema operativo do dispositivo, que pode ser revogada a qualquer momento nas definições do dispositivo.
6.3. Revogação. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento nas definições da Aplicação ou do dispositivo, ou contactando rgpd@furriel.pt.
7. Partilha de dados, subcontratantes e parceiros
Não vendemos dados pessoais. Os dados são partilhados apenas nas situações seguintes:
7.1. Subcontratantes (processam dados por nossa conta)
- Supabase — infraestrutura de alojamento, base de dados, autenticação, armazenamento de ficheiros e funções de servidor;
- Google / Firebase — envio de notificações push (Firebase Cloud Messaging);
- PostHog — mediante consentimento, análise de utilização e registo de erros técnicos, com os dados alojados na União Europeia.
Estes subcontratantes tratam os dados apenas de acordo com as nossas instruções e ao abrigo de contratos de subcontratação que cumprem o artigo 28.º do RGPD.
7.2. Parceiros e terceiros (responsáveis autónomos)
- Seguradoras — quando o utilizador solicita uma cotação, partilhamos os dados necessários (nome, email, telefone, se disponível, e dados do animal). A partir desse momento, a seguradora trata esses dados como responsável autónomo, segundo a sua própria política;
- Pessoas com quem o utilizador partilha um animal — quando o utilizador gera um código de partilha e outra pessoa o utiliza (por exemplo, um pet sitter, uma clínica ou um familiar), essa pessoa passa a ver os dados do animal permitidos pelo nível de acesso escolhido (registos de saúde e de rotina e, para um co-tutor, também despesas e seguros), e pode receber as notificações relativas a esse animal. A pessoa com acesso vê o nome do utilizador que partilhou, e este vê o nome de quem tem acesso. O utilizador escolhe com quem partilha e até quando, e pode remover o acesso a qualquer momento, com efeito imediato. Os registos que a pessoa com acesso adicionar ficam associados ao animal do utilizador.
7.3. Outras divulgações
Podemos divulgar dados quando tal for exigido por lei, por autoridade competente, ou para proteção de direitos, segurança e prevenção de fraude.
8. Transferências internacionais
Os dados alojados na infraestrutura do Supabase são armazenados numa região situada na União Europeia. Os dados tratados pelo PostHog ficam igualmente alojados na União Europeia.
Alguns subcontratantes, designadamente a Google/Firebase, podem, contudo, tratar determinados dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências são efetuadas com base em mecanismos de garantia adequados nos termos do Capítulo V do RGPD — designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou o quadro EU-U.S. Data Privacy Framework.
9. Prazos de conservação
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de conta, perfis de animais e registos | Enquanto a conta se mantiver ativa |
| Histórico de envio de lembretes (delivery log) | 60 dias |
| Notificações no centro de notificações | 30 dias |
| Leads de cotação de seguro | Pelo período necessário ao seu tratamento e à gestão do pedido |
| Mensagens de apoio | Pelo período necessário à resposta e gestão do pedido |
| Dados após pedido de eliminação de conta | Eliminação definitiva após um período de segurança de 30 dias (ver Cláusula 10) |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por período superior.
10. Eliminação da conta
O utilizador pode solicitar a eliminação da conta através da Aplicação. A eliminação fica sujeita a um período de segurança de 30 dias, durante o qual pode ser revertida através de nova autenticação. Findo esse prazo, a conta e os dados associados — incluindo os ficheiros armazenados (avatares e ficheiros de registos) — são eliminados de forma definitiva e irreversível, sem prejuízo de eventuais obrigações legais de conservação e da manutenção de registos anonimizados ou agregados.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, designadamente:
- Autenticação sem palavra-passe, por código de utilização única (OTP) enviado por email;
- Regras de segurança ao nível da linha (Row-Level Security) que garantem que cada utilizador só acede aos seus próprios dados;
- Armazenamento de ficheiros em áreas privadas, acessíveis apenas através de ligações temporárias assinadas (válidas por tempo limitado);
- Encriptação dos dados em trânsito.
Nenhum sistema é totalmente inviolável; em caso de violação de dados pessoais que implique risco para os direitos e liberdades dos titulares, cumpriremos os deveres de notificação previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
12. Direitos do titular dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nele.
Para exercer estes direitos, basta contactar rgpd@furriel.pt. Responderemos no prazo legal de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º/3 do RGPD. Podemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente.
Muitos destes direitos podem também ser exercidos diretamente na Aplicação (edição de perfil, edição/eliminação de registos e eliminação de conta).
13. Reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt
14. Menores
A Aplicação destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 16 anos. Caso se verifique que foram recolhidos dados de um menor de 16 anos sem o devido enquadramento legal, procederemos à sua eliminação.
15. Tecnologias e identificadores em dispositivo
A Aplicação não utiliza cookies de navegação. Utiliza, contudo, identificadores e SDK de terceiros (Firebase e PostHog) para notificações e, mediante consentimento, análise de utilização e diagnóstico de erros. Guarda ainda preferências localmente no dispositivo (por exemplo, a opção de consentimento de análise), para o correto funcionamento do Serviço.
16. Decisões automatizadas e definição de perfis
Não são tomadas decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na esfera do utilizador ou o afetem significativamente de modo similar. Os dados de análise são utilizados de forma agregada, para compreender a utilização e melhorar o Serviço.
17. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou do Serviço. A versão em vigor é a publicada na Aplicação, com indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas através de meios adequados (por exemplo, aviso na Aplicação ou email).
18. Contactos
- Questões de proteção de dados: rgpd@furriel.pt
- Apoio geral: apoio@furriel.pt
Furriel — 5 de outubro de 2026